Renovar a IL para Renovar o País

A Moção Estratégica Global (MEG) é o documento que vincula uma Candidatura a cumprir o seu mandato.

Esta MEG estrutura-se de forma simples, clara e objetiva. Está a ser trabalhada pela Equipa desta Candidatura, mas aqui vos deixamos uma breve síntese.

Uma MEG pela unidade, pluralidade e principalmente pela Liberdade de pensar, decidir e agir.

Não é o lugar onde nascemos que nos corta as asas, mas sim a nossa inércia e a nossa resistência à mudança.

São dois os objetivos principais a que se vincula esta MEG:

1. Renovar a Iniciativa Liberal.
2. Renovar o País e transformar Portugal, reformando o Estado para alcançar o crescimento económico.

1. Renovar a Iniciativa Liberal

Assumimos a responsabilidade por uma gestão interna transparente, inclusiva e participativa.

O Mundo está em constante transformação e nós sabemos acompanhar essa transformação dentro do Partido.

A nossa estrutura interna, delineada e definida pelos Estatutos, está desajustada da realidade. Por isso, propomos Renovar os Estatutos, uma vez que são a espinha dorsal do Partido. São eles que definem o Partido que somos ou queremos ser.

Se ambicionamos ser o próximo Governo de Portugal, é urgente renovar os Estatutos.

Renovação esta que implica uma reorganização dos Órgãos e suas competências, nomeadamente o Secretário-Geral do partido ser nomeado pelo Conselho Nacional, pelo princípio da estabilidade de administração do partido.

Renovação esta que implica autonomia política local, pelo princípio da descentralização e proximidade.

Renovação esta que implica a elaboração de um Regulamento Eleitoral, pelo princípio da transparência, pluralidade e igualdade democráticas.

Renovação esta que implica reorganizar outras estruturas internas, como por exemplo o Gabinete de Estudos (Ilab) passar a estar sob a alçada do Secretário-Geral, para que toda a documentação política produzida seja agrupada e acessível.

2. Renovar o País e transformar Portugal

O nosso objetivo principal, a par de Renovar a IL, é Governar o País. Renovar o País e Transformar Portugal.

Assumimo-nos ambiciosos.

Reconhecemos que a Iniciativa Liberal é o único partido capacitado, vocacionado e preparado para renovar o País.

2.1 Reforma do Estado

Reformar, Reorganizar, Simplificar, Responsabilizar e Descentralizar

Uma pergunta se impõe.

Que Estado queremos Nós?

Quando se fala do Estado, falamos da organização de um País. Em Portugal, esta organização engloba todo um “mundo”. Desde a Presidência da República até às Regiões Autónomas, não esquecendo as Autarquias e as Empresas Públicas, tudo é Estado.

Na ótica da Administração Pública, o Estado inclui a administração direta e indireta, das regiões autónomas e das autarquias locais, totalizando 7970 Entidades. Mas, se falarmos em Contas Nacionais, vamos para as 8703 Entidades. Isto sem contar com Estruturas Atípicas, Estruturas de Missão, Comissões, Órgãos Consultivos, Grupos de Trabalho, Cooperativas, Associações, etc., onde o nosso dinheiro é gasto sem que para tal haja Responsabilidade.

Nesta vertente das contas nacionais, são parte integrante todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais e outras entidades que integrem o universo da administração pública em contas nacionais. Fazem também parte as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que integrem as sociedades financeiras e não financeiras públicas em contas nacionais. Cada uma destas Entidades é uma outra organização.

Este “mundo” é alimentado pelo dinheiro dos contribuintes. Não é o dinheiro do Estado. É o nosso dinheiro. O dinheiro do cidadão.

Politicamente, é muito bonito falar-se em descer os impostos, o que se reflete em mais rendimento disponível para os Contribuintes. Mas um Decisor Político só poderá, efetivamente, descer os impostos se tiver a Coragem e a Determinação de baixar a despesa do Estado. É que o dinheiro dos nossos impostos traduz-se na receita do Estado para alimentar toda a Administração Pública. Só baixando a despesa do Estado se poderão baixar os nossos impostos.

Com Responsabilidade e Comprometimento de Todos.

Tudo se concentra em Lisboa. Todos querem viver em Lisboa! Todos querem trabalhar em Lisboa! Todos querem investir em Lisboa! É legítimo e é de Direito: cada um tem a liberdade de decidir e escolher onde trabalhar, viver e investir!

O que não é aceitável é que o resto do País não tenha a mesma oportunidade para poder decidir livremente onde trabalhar, viver e investir!

Fala-se muito em descentralizar competências. Em descentralizar a tomada de decisão da Administração Central para a Administração Local, isto é, para os Concelhos, porque são estes que estão muito mais próximos dos cidadãos.

Concordaremos todos em absoluto.

Contudo, há questões que se impõem. Uma delas é, também, reformar a Administração Local.

O nosso pequeno Território tem 308 Concelhos, dos quais 278 no Continente, 19 na Região Autónoma dos Açores e 11 na Região Autónoma da Madeira. As Freguesias são 3258, das quais 3049 no Continente, 155 na Região Autónoma dos Açores e 54 na Região Autónoma da Madeira.

Para se poder fazer uma descentralização do poder de decisão temos, antes de tudo, de reformar ou reorganizar as Autarquias Locais.

Não existe uma lógica de criação de Concelhos e de Freguesias. Não existe um racional político e económico-financeiro-social. Temos, por todo o Território, Autarquias com área e número de habitantes semelhantes, mas muito diferentes quanto à sua organização política autárquica.

É urgente reformar e reorganizar o Território. A quem interessa a dimensão Autárquica em Portugal? Aos partidos políticos? Aos Cidadãos?

Mais dinheiro público é gasto sem o propósito de estar ao serviço do cidadão.

Mais e mais Estado. Mais e mais impostos. Menos e muito menos rendimento disponível.

Não acreditamos que os Cidadãos tenham interesse em pagar mais impostos para residir num determinado Concelho ou Freguesia que não tenha poder para decidir sobre o seu território. Administrar um território sem o poder de decidir sobre os interesses dos seus munícipes não é, de todo, fazer Política em prol do Interesse Coletivo, nem é, de todo, promover a tão aclamada coesão territorial.

A tão almejada Reforma do Estado nunca foi feita. Fazem-se uns remendos aqui, outros acolá, e no fim fica tudo na mesma.

A reorganização do Território e a descentralização do poder de decisão para os Concelhos vão permitir uma maior racionalização dos dinheiros públicos e, consequentemente, um maior escrutínio pelos seus munícipes.

Só depois de reorganizar o Território estaremos em condições de descentralizar o poder de decisão para os Municípios.

Deixaremos de ser um País centrado em Lisboa para passarmos a ser um País centrado nos cidadãos.

Voltamos à pergunta inicial.

Que Estado queremos Nós?

2.2 Crescimento Económico

Os diagnósticos do País estão todos feitos.

Todos nós sabemos e sentimos o elevadíssimo custo de vida e o empobrecimento cada vez maior do País.

Todos nós sabemos e sentimos que as decisões públicas tomadas desde o 25 de Abril até hoje tendem a ser desenhadas para responder a emergências imediatas ou para garantir dividendos num horizonte eleitoral.

Foi o caso recente do aumento extraordinário de pensões e da devolução do IRS. Não havia folga orçamental e, de repente, apareceu essa folga.

Em vez de se anteciparem os problemas com uma visão estratégica e audaz, o País tem demonstrado uma tendência para reagir às crises apenas quando elas se tornam insustentáveis. O resultado é a aplicação de “remendos” que resolvem os sintomas momentâneos, mas mantêm as fragilidades estruturais intactas.

Tem sido Governar para Remendar.

Isto impede a criação e a execução de reformas estruturais profundas, que só dariam frutos a médio e longo prazo.

O número de pessoas em risco de pobreza aumenta e a classe média vai-se desvanecendo.

Dá-se uma enorme relevância ao número de imigrantes que entraram no nosso País, mas é o número de emigrantes que nos devia preocupar.

Porque saíram mais de 700 mil concidadãos?

Saíram porque o nosso País não lhes oferece as condições necessárias para sonharem.

Saíram porque querem uma sociedade mais próspera, justa e feliz, onde o PIB per capita e o índice de bem-estar andam de mãos dadas.

Mas também aqui se impõe uma questão.

Que economia é que queremos?

Uma economia de baixo valor acrescentado, assente apenas no turismo e no comércio local?

Ou uma economia pujante, vigorosa, com forte desenvolvimento, que gera salários muito mais elevados?

Nós sabemos o que queremos.

A par do comércio local e do pequeno empresário, queremos uma economia industrializada que gera riqueza, que seja dinâmica e que pague salários idênticos aos dos nossos congéneres europeus. Ambos se complementam.